Código de Posturas de Jundiaí Revisão do Conselho Geral da Província de São Paulo - 1864. Documento pertencente ao acervo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Informações Gerais:
Tipo de Documento: Código de Posturas de Jundiaí revisado pelo Conselho Geral da Província de São Paulo (Acervo Alesp).
Título: Revisão da proposta de Código de Posturas enviada pela Câmara de Jundiaí
Autoria/Gerador: Câmara de Jundiaí/Conselho Geral da Província de São Paulo
Coleção: Documentos Legislativos do acervo da Alesp.
Data: 1864
Características: Documento Legislativo do Conselho Geral da Província de São Paulo. Link para a ficha técnica do documento da Alesp:
Assuntos: Penas aplicadas às pessoas escravizadas, repressão contra a Capoeira; normas de construção; pesos e medidas; regras para queimadas; vacinação obrigatória; indicação oficial do papel do Fabriqueiro e das regras afeitas ao rodízio dos enterramentos; saúde pública, entre outros.
Conteúdos: Definições de regras e condutas urbanas.
Origem: Câmara Municipal de Jundiaí e Conselho Geral da Província de São Paulo.
