Justificativa Civil (Liberdade Terceiro) - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Jundiaí 1º Ofício - Processo 1239.

• Tipo de Documento:
  Justificativa Civil (Liberdade Terceiro).
• Título:
  Justificativa Civil (Liberdade Terceiro) - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Jundiaí 1º Ofício - Processo 1239.
• Edição:
  01.
• Autoria/Gerador:
  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Jundiaí 1º Ofício.
  Digitalização realizada pelo projeto de cooperação técnica entre o Centro de Memória - Unicamp e o Arquivo Histórico de Jundiaí.
• Coleção:
  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Jundiaí 1º Ofício.
• Data:
  Período Imperial: 05 de outubro de 1871.
• Características:
  Maço documental contendo deliberações e trâmites do Tribunal de Justiça da Comarca de Jundiaí, composto em papel avergoado azulado e papel de trapo, contendo as marcas d'água dos fabricantes Giorgio Magnani / AL MASSO (nos fólios azulados, com pauta) e também as marcas de Bartholomeu Testa e S. Lorenzo (nos fólios de papel de trapo). Em alguns fólios, selo Império do Brasil - 200 réis. Sem sobrecapa.
• Dimensões:
  21,8 cm x 0,2 cm x 31,5 cm.
• Número de Folhas:
  25 folhas.
• Número de Registro:
  02824.
• Condição:
  Boa; pequenos rasgos nas margens internas do documento, resultantes de grampos metálicos. Não foi identificada ação de fungos ou de papirófagos; há marcas de envelhecimento natural do papel, margens externas escurecidas e anotações a lápis (grafite). Variedade de papéis, mãos e tintas.
• Assuntos:
  Luiz Gama; Alforria; Pardos; Africanos; Afrodescendentes; Afro-brasileiros; Direitos Humanos; Pessoas Escravizadas; Crimes Contra a Humanidade; escravidão; Brasil Colonial; Política; Educação; Repressão contra lutas pela liberdade.
• Conteúdos:
  O processo retrata a luta de Luiz Gama para reunir testemunhas e documentos junto aos arquivos eclesiásticos locais em Jundiaí, outubro de 1871, a fim de comprovar a filiação e a condição de liberto do pardo Jeremias, que se encontrava novamente escravizado e detido por Francisca de Oliveira, moradora no bairro denominado Chapada (estrada velha de São Paulo). A petição busca fazer valer os direitos de Jeremias, ao justificar judicialmente que o mesmo é filho natural do finado Joaquim Manuel Affonso, em cujo poder nasceu como escravo, e também que Joaquim concedeu carta de alforria a Jeremias, sem revogação. Além da justificativa civil pela liberdade, os autos revelam o nome dos pais de Jeremias (Caetano e Thereza, escravizados do mesmo Joaquim Affonso) e também de sua esposa (Militana Maria) por meio dos assentos de batismo e de casamento, localizados por Luiz Gama na documentação da cidade de Jundiaí.
• Origem:
  Jundiaí, São Paulo, Brasil.
• Material:
  - Papel avergoado pautado.
  - Papel de trapo.
  - Tinta metaloácida (tonalidades castanha e roxa).
• Idioma:
  Português (Brasil).
• Técnica:
  Manual.
• Última Vistoria:
  22 de novembro de 2024.

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