Cartas de Usanças dos Oficiais da Câmara Municipal - 1807 a 1818.

• Tipo de Documento:
  Cartas de Usanças.
• Título:
  Cartas de Usanças dos Oficiais da Câmara.
• Autoria/Gerador:
  Várias instituições - Procuradores, Ouvidores, Corregedores da Comarca de São Paulo, Câmara Municipal
• Coleção:
  Cartas de Usanças dos Oficiais da Câmara Municipal de Jundiaí.
• Data:
  Período Colonial: Termo de abertura e encerramento em 22 de setembro de 1807. De 20 de dezembro de 1807 a 4 de agosto de 1818.
• Características:
  Livro: encadernação em capa dura.
  Nas cores marrom, laranja e preta.
  Brasão de 20 Réis na margem superior dos fólios do volume.
• Dimensões:
  22,5 cm x 1,6 cm x 32 cm.
• Número de Folhas:
  51 folhas.
• Número de Registro:
  0131.
• Condição:
  Boa. Entretanto, anotações a lápis, marcas de umidade, marca d’água, reparos com fita adesiva, envelhecimento natural do papel, descoloração natural.
• Assuntos:
  Confirmação de posses de diferentes oficiais da Câmara Municipal (juízes, por exemplo), mas que também abordam regras gerais de funcionamento das instituições; Cartas Patentes; Eleições.
• Conteúdos:
  Estes documentos agregam as Cartas de Usanças – no geral, cartas de confirmação enviadas pelos ouvidores-gerais ratificando a legalidade da posse de oficiais eleitos para diferentes cargos na Câmara. Nos casos envolvendo cargos eletivos, ressalve-se, apenas os homens-bons das vilas ou cidades podiam ser eleitos. Seu número de registro é 0131 (20 de dezembro de 1807 – 4 de agosto de 1818).
• Origem:
  Jundiaí, São Paulo, Brasil.
• Material:
  - Papel.
  - Tinta.
• Idioma:
  Português.
• Técnica:
  Manual.
• Última Vistoria:
  18/12/2023.
• Manutenção:
  08/11/2023.
  Higienizado com trincha.

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